Confrontantes: anuência e impugnação

Estou usucapindo imóvel urbano sem matrícula: o juiz pode extinguir a ação por falta dos confrontantes e do memorial com ART?

Resposta rápida — decisão de referência: TJBA, Segunda Camara Cível, 12/03/2026 (caso nº 855)

Não para extinguir a ação (TJBA, 2026)

Confrontantes desconhecidos podem ser citados por edital, e a ART do art. 225, § 3º, da Lei 6.015/1973 é exigência para imóvel rural.

📄 Só uma decisão cadastrada até agora

Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.

Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/estou-usucapindo-imovel-urbano-sem-matricula-o-juiz-pode-extinguir-a-acao-por-fa

PERGUNTA: Estou usucapindo imóvel urbano sem matrícula: o juiz pode extinguir a ação por falta dos confrontantes e do memorial com ART?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não para extinguir a ação (TJBA, 2026) — Confrontantes desconhecidos podem ser citados por edital, e a ART do art. 225, § 3º, da Lei 6.015/1973 é exigência para imóvel rural.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 855] TJBA — Segunda Camara Cível, processo 0001414-32.2008.8.05.0036, julgado em 12/03/2026. Não para extinguir a ação: confrontantes não identificados podem ser citados por edital, e a exigência de memorial com ART do art. 225, § 3º, da Lei 6.015/1973 não se aplica a imóvel urbano. Fonte oficial: https://jurisprudenciaws.tjba.jus.br/inteiroTeor/8cde6fc5-21de-3d3e-bec0-c4c635a4d94c

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/estou-usucapindo-imovel-urbano-sem-matricula-o-juiz-pode-extinguir-a-acao-por-fa). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Nota devolutiva: Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Confrontantes: Os vizinhos que fazem divisa com o imóvel. Em geral precisam concordar ou ser notificados na retificação.

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 12/03/2026:
Não para extinguir a ação: confrontantes não identificados podem ser citados por edital, e a exigência de memorial com ART do art. 225, § 3º, da Lei 6.015/1973 não se aplica a imóvel urbano.

Histórico de decisões (1)

12/03/2026

Decisão principal

Caso nº 855TJBA — Segunda Camara Cível
Processo: 0001414-32.2008.8.05.0036

Não para extinguir a ação: confrontantes não identificados podem ser citados por edital, e a exigência de memorial com ART do art. 225, § 3º, da Lei 6.015/1973 não se aplica a imóvel urbano.

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

Abrir a decisão no site oficial (TJBA)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.

Assuntos de registro de imóveis

Confrontantes: anuência e impugnação Usucapião extrajudicial e judicial Nota devolutiva e exigências do cartório

Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

Ver todas as perguntas · Página inicial