É necessário inventário prévio para processar usucapião extrajudicial?
Resposta rápida
Não, segundo a Corregedoria (TJPE, 2018)
A usucapião é forma originária de aquisição; por isso, em consulta, a Corregedoria de Pernambuco considerou indevida a exigência de inventário prévio. Confira as normas atuais antes de usar.
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Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPE, 15/10/2018: Em consulta à Corregedoria, foi considerada indevida a exigência de inventário prévio para processar a usucapião extrajudicial, porque a usucapião é forma originária de aquisição. A Corregedoria também apontou que o óbice normativo indicado não existe nas normas do Estado e pediu justificativa à delegatária.
Histórico de decisões (1)
15/10/2018
Decisão principal
Caso nº 1447TJPE — Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco Processo: Pedido de Providências 525/2018 — PPP 525/2018 CGJPE
Em consulta à Corregedoria, foi considerada indevida a exigência de inventário prévio para processar a usucapião extrajudicial, porque a usucapião é forma originária de aquisição. A Corregedoria também apontou que o óbice normativo indicado não existe nas normas do Estado e pediu justificativa à delegatária.
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