SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Suscitação de dúvida

Dúvida inversa suscitada depois de vencida a prenotação exige renovar os documentos?

Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2012)
Vencida a prenotação, renovam-se os documentos.
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📖 Entenda os termos desta página
Suscitação de dúvida
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Dúvida inversa
Quando é o próprio interessado, e não o Oficial, quem leva ao juiz a discordância com a exigência do cartório.
Prenotação
Anotação da entrada do título no protocolo do cartório. Garante a ordem de chegada (prioridade) durante um prazo.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 08/11/2012:
Sim. Suscitada a dúvida inversa após o prazo da prenotação, a documentação precisa ser renovada. No caso, a descrição precária da matrícula e do título também impedia o registro. Recurso não provido.

Histórico de decisões (1)

08/11/2012
Decisão principal
Caso nº 1427TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 9000002-06.2011.8.26.0655

Sim. Suscitada a dúvida inversa após o prazo da prenotação, a documentação precisa ser renovada. No caso, a descrição precária da matrícula e do título também impedia o registro. Recurso não provido.

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Assuntos de registro de imóveis

Suscitação de dúvidaEspecialidade: descrição do imóvel e dados das partesPrenotação e prioridade

Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; prazo da prenotação; prioridade registral.

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