Cédula de crédito industrial emitida por empresário individual qualificado como pessoa natural pode ser registrada?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2009)
Empresário individual e pessoa natural são a mesma pessoa.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 17/03/2009: Sim. O empresário individual não tem personalidade distinta da pessoa natural; a emissão com sua qualificação pessoal é viável. Dúvida improcedente, com observação.
Histórico de decisões (1)
17/03/2009
Decisão principal
Caso nº 1346TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 821-6/9 (Piracicaba)
Sim. O empresário individual não tem personalidade distinta da pessoa natural; a emissão com sua qualificação pessoal é viável. Dúvida improcedente, com observação.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
