Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Nota devolutiva e exigências do cartório

As medidas da escritura não batem com a matrícula. Preciso retificar antes?

Resposta rápida
Sim (TJSP, 2026)
Se as medidas não batem com a matrícula, primeiro se faz a retificação, com planta e memorial; só depois o título entra.
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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
📖 Entenda os termos desta página
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/09/2026:
O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento ao recurso de apelação contra exigência do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, confirmando a necessidade de prévia retificação administrativa com apresentação de planta e memorial para saneamento de imprecisões descritivas.

Histórico de decisões (1)

22/09/2026
Confirma o entendimento
Caso nº 1028TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: 1002248-68.2026.8.26.0564

O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento ao recurso de apelação contra exigência do 2º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo, confirmando a necessidade de prévia retificação administrativa com apresentação de planta e memorial para saneamento de imprecisões descritivas.

📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, art. 213, II

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Assuntos de registro de imóveis

Nota devolutiva e exigências do cartórioRetificação de área e de matrículaSuscitação de dúvida

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