Anotação de enfiteuse sem título constitutivo registrado pode ser retirada da matrícula?
Resposta rápida
Sim, no caso julgado (TJAL, 2026)
Sem título constitutivo registrado e sem senhorio direto identificado, a anotação foi anulada e a matrícula passou a indicar propriedade plena.
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Decisão mais recente cadastrada — TJAL, 11/06/2026: Sem título constitutivo válido e registrado, nem identificação do senhorio direto, a anotação de enfiteuse foi declarada nula e a matrícula retificada para propriedade plena. A dúvida não impede ação judicial sobre a validade da anotação, e não se admite criar novas enfiteuses. O cartório foi condenado em custas e honorários por resistir à regularização.
Histórico de decisões (1)
11/06/2026
Decisão principal
Caso nº 1461TJAL — 1ª Câmara Cível Processo: Apelação Cível 0700330-28.2017.8.02.0066
Sem título constitutivo válido e registrado, nem identificação do senhorio direto, a anotação de enfiteuse foi declarada nula e a matrícula retificada para propriedade plena. A dúvida não impede ação judicial sobre a validade da anotação, e não se admite criar novas enfiteuses. O cartório foi condenado em custas e honorários por resistir à regularização.
📜 Normas citadas na decisão: CPC, art. 17; CC, art. 2.038; Lei nº 6.015/1973
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