Ação pessoal pode ser averbada na matrícula, mesmo por ordem judicial?
Resposta rápida
Não (TJSP, CGJ, 2010)
Só ações reais ou reipersecutórias.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 21/06/2010: Não. Só se registra a citação em ações reais e pessoais reipersecutórias; a ordem judicial não dispensa o oficial de examinar os requisitos. Recurso não provido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
21/06/2010 · 2 decisões Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
21/06/2010 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 1377TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 121/2010-E (Processo CG 2009/131400)
Não. Só se registra a citação em ações reais e pessoais reipersecutórias; a ordem judicial não dispensa o oficial de examinar os requisitos. Recurso não provido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
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15/12/2009
Confirma o entendimento
Caso nº 1378TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 607-6/2 (Americana)
A ação de prestação de contas não é real nem pessoal reipersecutória; falta tipicidade para registrar a citação. O imóvel, ademais, não estava em nome do réu. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 167, I, 21
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
