Indisponibilidade de bens e penhora

A safra foi penhorada: a penhora pode ser registrada sozinha no Livro 3?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG, 7ª Câmara Cível, 10/02/2026 (caso nº 22)

Não (TJMG, 2026)

O Livro 3 é auxiliar; a penhora vai para o Livro 2, na matrícula.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-safra-foi-penhorada-a-penhora-pode-ser-registrada-sozinha-no-livro-3

PERGUNTA: A safra foi penhorada: a penhora pode ser registrada sozinha no Livro 3?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJMG, 2026) — O Livro 3 é auxiliar; a penhora vai para o Livro 2, na matrícula.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 22] TJMG — 7ª Câmara Cível, processo 1.0000.25.481383-5/001, julgado em 10/02/2026. Não. O Livro 3 é auxiliar e a penhora deve ser lançada no Livro 2. Normas citadas na decisão: LRP art.167 I 5; Prov.93 art.716 IV. Fonte oficial: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/relatorioEspelhoAcordao.do?inteiroTeor=true&ano=25&ttriCodigo=1&codigoOrigem=0000&numero=481383&sequencial=001&sequencialAcordao=0

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-safra-foi-penhorada-a-penhora-pode-ser-registrada-sozinha-no-livro-3). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 10/02/2026:
Não. O Livro 3 é auxiliar e a penhora deve ser lançada no Livro 2.

Histórico de decisões (1)

10/02/2026

Decisão principal

Caso nº 22TJMG — 7ª Câmara Cível
Processo: 1.0000.25.481383-5/001

❓ A penhora de safra pode ser registrada de forma autônoma no Livro 3?

Não. O Livro 3 é auxiliar e a penhora deve ser lançada no Livro 2.

📜 Normas citadas na decisão: LRP art.167 I 5; Prov.93 art.716 IV

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