A passagem pelo terreno vizinho é visível, mas não está averbada: ela é protegida mesmo assim?
Resposta rápida
Não (TJSC e TJPR, 2023 a 2026)
A servidão aparente tem proteção possessória mesmo sem registro.
✅ Nas 3 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 10/08/2026: Servidão de passagem aparente, embora não registrada na matrícula, recebe proteção possessória (Súmula 415 do STF).
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJPR
10/08/2026 · 2 decisões Confirma o entendimento
Servidão de passagem aparente, embora não registrada na matrícula, recebe proteção possessória (Súmula 415 do STF).
TJSC
09/11/2023 Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
10/08/2026 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1950TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0001555-41.2021.8.16.0181
Servidão de passagem aparente, embora não registrada na matrícula, recebe proteção possessória (Súmula 415 do STF).
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 22/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ART. 1.378 CC. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA. SERVIDÃO APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM EXERCIDA HÁ MUITOS ANOS PARA ACESSO AOS IMÓVEIS DOS AUTORES. OBSTRUÇÃO PELO REQUERIDO VERIFICADA. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE IMPEDE O ACESSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO AO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA - A doutrina e a jurisprudência há muito reconhecem a possibilidade de conferir proteção possessória amparada em servidão de passagem que, apesar de não estar registrada na matrícula do bem, é aparente, como é o caso dos autos. - Está provado por documentos e depoimentos que o acesso ao bem dos autores sempre foi feita pelo local indicado nas iniciais, sem qualquer oposição, o que impõe o reconhecimento de esbulho diante da edificação de muro pelo requerido.Recursos de apelação não providos.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
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10/08/2026
Confirma o entendimento
Caso nº 1951TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0001050-50.2021.8.16.0181
Servidão de passagem aparente, embora não registrada na matrícula, recebe proteção possessória (Súmula 415 do STF).
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 22/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ART. 1.378 CC. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA. SERVIDÃO APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM EXERCIDA HÁ MUITOS ANOS PARA ACESSO AOS IMÓVEIS DOS AUTORES. OBSTRUÇÃO PELO REQUERIDO VERIFICADA. CONSTRUÇÃO DE MURO QUE IMPEDE O ACESSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO AO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA - A doutrina e a jurisprudência há muito reconhecem a possibilidade de conferir proteção possessória amparada em servidão de passagem que, apesar de não estar registrada na matrícula do bem, é aparente, como é o caso dos autos. - Está provado por documentos e depoimentos que o acesso ao bem dos autores sempre foi feita pelo local indicado nas iniciais, sem qualquer oposição, o que impõe o reconhecimento de esbulho diante da edificação de muro pelo requerido.Recursos de apelação não providos.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.
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09/11/2023
Decisão principal
Caso nº 955TJSC — Segunda Câmara de Direito Civil Processo: 5002078-34.2021.8.24.0087
Não. A servidão aparente dispensa registro para a proteção possessória; e a averbação pedida não cabia contra réu que não era o proprietário registral, sem pedido de usucapião.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJSC em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.
PLEITO DE AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL SERVIENTE. INVIABILIDADE. RÉU QUE NÃO É O PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE USUCAPIÃO (ART. 1.379, DO CC), APENAS PLEITO DECLARATÓRIO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ADEMAIS, SERVIDÃO APARENTE QUE DISPENSA REGISTRO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJSC.
Este tema também é procurado como: diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos.
