A falta de procuração de quem pediu a suscitação de dúvida anula o procedimento?
Resposta rápida
Não (CM-BA, 2026)
Na dúvida, que é administrativa, a falta de procuração é irregularidade sanável.
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Suscitação de dúvida
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
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Decisão mais recente — TJBA, 16/06/2026: Não. A dúvida é procedimento administrativo, sem lide; a falta momentânea de procuração é irregularidade sanável, ratificada depois pela parte. No mérito, mantida a exigência de CCIR e quitação do ITR para registrar desapropriação rural.
Histórico de decisões (1)
16/06/2026
Decisão principal
TJBA — Conselho Da Magistratura Processo: 8000081-41.2024.8.05.0231
Não. A dúvida é procedimento administrativo, sem lide; a falta momentânea de procuração é irregularidade sanável, ratificada depois pela parte. No mérito, mantida a exigência de CCIR e quitação do ITR para registrar desapropriação rural.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; procuração para vender imóvel; procuração após a morte do outorgante; registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula; georreferenciamento imóvel rural cartório; certificação SIGEF.