A dúvida inversa pode prosseguir sem prenotação válida do título?
Resposta rápida
Não (CM-BA, 2026)
Sem prenotação válida, a dúvida é extinta sem julgamento do mérito.
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Dúvida inversa
Quando é o próprio interessado, e não o Oficial, quem leva ao juiz a discordância com a exigência do cartório.
Prenotação
Anotação da entrada do título no protocolo do cartório. Garante a ordem de chegada (prioridade) durante um prazo.
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Decisão mais recente — TJBA, 22/01/2026: Não. A prenotação válida é pressuposto do procedimento; sem ela, a dúvida foi extinta sem resolução do mérito (afastadas apenas as custas, pela gratuidade).
Histórico de decisões (1)
22/01/2026
Decisão principal
TJBA — Conselho Da Magistratura Processo: 8094137-77.2024.8.05.0001
Não. A prenotação válida é pressuposto do procedimento; sem ela, a dúvida foi extinta sem resolução do mérito (afastadas apenas as custas, pela gratuidade).
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: prazo da prenotação; prioridade registral; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.