Consolidação fiduciária sem anuência da companheira
A consolidação fiduciária pode ser registrada se o contrato foi feito sem a companheira em união estável?
Resposta rápida
Não, sem decisão judicial
Se a companheira teve reconhecida metade do imóvel e não assinou o contrato, a consolidação aguarda decisão judicial sobre a eficácia do contrato perante ela.
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Alienação fiduciária
Garantia em que o imóvel fica em nome do credor (geralmente o banco) até a dívida ser paga.
Consolidação da propriedade
Quando o devedor não paga e, após o procedimento no cartório, o imóvel passa definitivamente para o credor fiduciário.
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Decisão mais recente — TJPR, 14/07/2025: O contrato de alienação fiduciária foi assinado sem a companheira, que depois teve reconhecida judicialmente metade do imóvel. A consolidação da propriedade em nome do credor só pode ser registrada após decisão judicial sobre a eficácia do contrato em relação a ela. Recurso desprovido.
O contrato de alienação fiduciária foi assinado sem a companheira, que depois teve reconhecida judicialmente metade do imóvel. A consolidação da propriedade em nome do credor só pode ser registrada após decisão judicial sobre a eficácia do contrato em relação a ela. Recurso desprovido.
Este tema também é procurado como: consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.