Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Desmembramento, loteamento e fração ideal

A certidão pode mencionar direito real que não está registrado na matrícula?

Resposta rápida
Não (TJSP, CGJ, 2008)
A certidão reflete a matrícula; direito não registrado não entra.
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Matrícula
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 01/12/2008:
Não. Foi mantida a recusa do oficial em fazer constar, nas certidões do imóvel loteado, enfiteuse que não estava registrada na matrícula; o pedido de registro desse direito já havia sido indeferido em decisão preclusa. Recurso contra o arquivamento da reclamação não provido.

Histórico de decisões (1)

01/12/2008
Decisão principal
Caso nº 1166TJSP — Corregedoria Geral da Justiça
Processo: Parecer 372/2008-E (Processo CG 2008/49064 — São José do Rio Preto)

Não. Foi mantida a recusa do oficial em fazer constar, nas certidões do imóvel loteado, enfiteuse que não estava registrada na matrícula; o pedido de registro desse direito já havia sido indeferido em decisão preclusa. Recurso contra o arquivamento da reclamação não provido.

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Assuntos de registro de imóveis

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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

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