Aplicou-se a imunidade do ITBI (Tema 796/STF) e determinou-se o registro; decisão em agravo, não em dúvida.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 10/04/2025: Sim. Aplicou-se a imunidade (Tema 796/STF), suspendeu-se a exigibilidade e determinou-se o registro. A decisão é em agravo, não em dúvida registral.
Histórico de decisões (1)
10/04/2025
Decisão relacionada
Caso nº 31TJMG — 19ª Câmara Cível Processo: 1.0000.25.032693-1/001
❓ A exigibilidade do ITBI pode ser suspensa para permitir o registro de imóveis integralizados ao capital social?
Sim. Aplicou-se a imunidade (Tema 796/STF), suspendeu-se a exigibilidade e determinou-se o registro. A decisão é em agravo, não em dúvida registral.
📜 Normas citadas na decisão: Tema 796/STF
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
