Doação a menor exige aceitação; havendo conflito com os pais, nomeia-se curador especial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 11/12/2008: Doação com reserva de usufruto vitalício a menor impúbere exige aceitação. Havendo conflito de interesses entre os genitores e o donatário menor, é necessária nomeação de curador especial.
Histórico de decisões (1)
11/12/2008
Precedente histórico
Caso nº 80TJMG — 3ª Câmara Cível Processo: 1.0476.07.005876-5/001
Doação com reserva de usufruto vitalício a menor impúbere exige aceitação. Havendo conflito de interesses entre os genitores e o donatário menor, é necessária nomeação de curador especial.
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Este tema também é procurado como: doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal.
