Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento
Unificação de matrículas exige que os imóveis sejam do mesmo dono?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2008)
Só se unificam imóveis contíguos do mesmo titular.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/04/2010: Sim. A CDHU pediu a fusão de matrículas de imóveis em desapropriação, de proprietários diferentes. A imissão provisória na posse, embora registrável, não transfere a propriedade; a fusão exige que todos os imóveis tenham o mesmo proprietário. Recurso não provido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
22/04/2010 · 2 decisões Confirma o entendimento
Sim.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
22/04/2010 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1395TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 122/2010-E
Sim. A CDHU pediu a fusão de matrículas de imóveis em desapropriação, de proprietários diferentes. A imissão provisória na posse, embora registrável, não transfere a propriedade; a fusão exige que todos os imóveis tenham o mesmo proprietário. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 234
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Caso nº 1201TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 125/2008-E (Processo CG 2007/11827 — São Vicente)
Sim. Os imóveis contíguos precisam pertencer ao mesmo titular; no caso, o requisito podia ser atendido com o traslado de atos de uma das matrículas de origem. O desdobro posterior do imóvel unificado extrapolava o pedido inicial e não foi apreciado.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 234
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis