Um registro foi cancelado indevidamente: dá para desfazer o cancelamento no próprio cartório?

Apelação Cível. Dúvida registral. Sentença que julgou prejudicada a dúvida. Pedido de cancelamento de registro em matrícula de imóvel. Possibilidade de análise em sede de dúvida registral. Requerimento de cancelamento chancelado pela parte interessada. Cancelamento que decorre do integral e fiel cumprimento de decisão proferida na esfera judicial. Nova prenotação de alienação fiduciária que se mostra desnecessária, frente ao cancelamento do registro que havia cancelado tal prenotação. Revigoramento automático constatado. Cancelamento que foi reconhecido como ato nulo por esta Corte. Recurso conhecido e provido.1. Nos termos do artigo 250, inciso III, da Lei de Registros Públicos, o cancelamento de um registro poderá ser realizado a requerimento do interessado, instruído com documento hábil. 2. É possível a apreciação da matéria de fundo versada em dúvida registral, quando o cancelamento do registro é questão secundária e, em verdade, a análise tem por finalidade dar integral e fiel cumprimento ao que já restou decidido na esfera judicial. Afinal, não se pode perder de vista que é função precípua do procedimento da dúvida chancelar ou não o ato do cartorário e direcionar as providências a serem adotadas pela parte interessada. 3. Sendo nulo o ato de averbação que cancelou registro anterior, o mero cancelamento deste cancelamento já se mostra medida suficiente para revigorar os efeitos do registro indevidamente cancelado. É desnecessário, portanto, prenotar novo registro, até para evitar qualquer violação ao princípio da continuidade registral.

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