Herdeiro vendeu sozinho imóvel da herança (TJBA, 2026)
Um herdeiro pode vender sozinho imóvel da herança antes da partilha?
Resposta rápida
Não
Sem anuência dos demais e sem inventário e partilha, a venda é nula (TJBA, 2026).
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Decisão mais recente — TJBA, 01/04/2026: Não. A transferência por um dos herdeiros, sem anuência dos demais e sem inventário e partilha, é nula; anularam-se a escritura e o registro.
Não. A transferência por um dos herdeiros, sem anuência dos demais e sem inventário e partilha, é nula; anularam-se a escritura e o registro.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.