Título incompatível com outro já prenotado pode ser registrado?
Resposta rápida
Não, no caso julgado (TJAC, 2014)
Havendo anotação anterior incompatível com o registro pretendido, a dúvida do oficial foi acolhida e o novo título não foi registrado.
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Decisão mais recente cadastrada — TJAC, 23/07/2014: Foi mantida a sentença que acolheu a dúvida do oficial: existindo anotação anterior incompatível com o registro pretendido, o novo título não pode ser registrado.
Histórico de decisões (1)
23/07/2014
Decisão principal
Caso nº 1451TJAC — Segunda Câmara Cível Processo: Apelação Cível 0504562-71.2012.8.01.0001
Foi mantida a sentença que acolheu a dúvida do oficial: existindo anotação anterior incompatível com o registro pretendido, o novo título não pode ser registrado.
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