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Somos coproprietários: dá para usar memorial de incorporação para chegar ao desdobro do imóvel?

Resposta rápida — decisão de referência: TJDFT, 8ª Turma Cível, 23/03/2022 (caso nº 558)

Não (TJDFT, 2022)

Quando a incorporação serve, na prática, para obter o desdobro antes recusado, o registro é negado.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/somos-coproprietarios-da-para-usar-memorial-de-incorporacao-para-chegar-ao-desdo

PERGUNTA: Somos coproprietários: dá para usar memorial de incorporação para chegar ao desdobro do imóvel?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJDFT, 2022) — Quando a incorporação serve, na prática, para obter o desdobro antes recusado, o registro é negado.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 558] TJDFT — 8ª Turma Cível, processo 0705792-42.2021.8.07.0015, julgado em 23/03/2022. Depois da recusa ao desdobro, a área certa comprada virou fração ideal e foi apresentado memorial de incorporação que dava a cada coproprietária o uso exclusivo de uma parte; o registro foi negado por buscar, na prática, o desdobro. Fonte oficial: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/36ff0695-8ba9-40b7-b2c2-8ef5942a9434

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/somos-coproprietarios-da-para-usar-memorial-de-incorporacao-para-chegar-ao-desdo). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJDFT, 23/03/2022:
Depois da recusa ao desdobro, a área certa comprada virou fração ideal e foi apresentado memorial de incorporação que dava a cada coproprietária o uso exclusivo de uma parte; o registro foi negado por buscar, na prática, o desdobro.

Histórico de decisões (1)

23/03/2022

Decisão principal

Caso nº 558TJDFT — 8ª Turma Cível
Processo: 0705792-42.2021.8.07.0015

Depois da recusa ao desdobro, a área certa comprada virou fração ideal e foi apresentado memorial de incorporação que dava a cada coproprietária o uso exclusivo de uma parte; o registro foi negado por buscar, na prática, o desdobro.

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Assuntos de registro de imóveis

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