Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Suscitação de dúvida

Se a escritura está em ordem, o juiz manda registrar?

Resposta rápida
Sim, no caso julgado (TJSP, 2025)
Com documentação suficiente, o CSM-SP julgou a dúvida improcedente e mandou registrar a escritura.
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Suscitação de dúvida
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 11/09/2025:
O Conselho Superior da Magistratura do TJSP deu provimento ao recurso de apelação contra recusa do Oficial de Registro de Imóveis de Penápolis, julgando improcedente a suscitação de dúvida e determinando o registro do título com esteio na suficiência da documentação causal e na satisfação dos princípios registrais.

Histórico de decisões (1)

11/09/2025
Decisão principal
Caso nº 1039TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: 1000996-88.2024.8.26.0438

O Conselho Superior da Magistratura do TJSP deu provimento ao recurso de apelação contra recusa do Oficial de Registro de Imóveis de Penápolis, julgando improcedente a suscitação de dúvida e determinando o registro do título com esteio na suficiência da documentação causal e na satisfação dos princípios registrais.

📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 198 e 203

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Assuntos de registro de imóveis

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Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

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