Saída de sócio com redução de capital e entrega posterior dos bens a outra empresa pode ser registrada como cisão parcial?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2022)
Cisão exige transferência direta entre as empresas; o caminho feito foi outro.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 16/11/2022: Não. Na cisão parcial, uma empresa transfere bens diretamente a outra. No caso, houve redução do capital pela saída de um sócio, pagamento com bens e só depois incorporação desses bens pela segunda empresa; por isso foi mantida a exigência de alterar a cláusula da alteração contratual. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
16/11/2022
Decisão principal
Caso nº 1059TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0000899-06.2021.8.16.0207
Não. Na cisão parcial, uma empresa transfere bens diretamente a outra. No caso, houve redução do capital pela saída de um sócio, pagamento com bens e só depois incorporação desses bens pela segunda empresa; por isso foi mantida a exigência de alterar a cláusula da alteração contratual. Recurso desprovido.
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Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis