Quem já não é proprietário registral pode anular a retificação que incluiu área de aluvião na matrícula?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2025)
Só o proprietário registral tem legitimidade para pedir a anulação.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 10/09/2025: Não. A área acrescida veio de aluvião do lago contido na propriedade, e a acessão é modo originário de aquisição. A retificação da matrícula foi feita conforme a lei e com concordância do Município. Quem perdeu o imóvel por adjudicação não tem legitimidade para pedir a anulação: ela é restrita ao proprietário registral. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
10/09/2025
Decisão principal
Caso nº 1146TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0000300-89.2020.8.16.0017
Não. A área acrescida veio de aluvião do lago contido na propriedade, e a acessão é modo originário de aquisição. A retificação da matrícula foi feita conforme a lei e com concordância do Município. Quem perdeu o imóvel por adjudicação não tem legitimidade para pedir a anulação: ela é restrita ao proprietário registral. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis