Quem comprou e não registrou responde pelas custas dos embargos de terceiro contra a penhora?
Resposta rápida
Sim, em regra
Quem não registra dá causa à penhora feita com base na matrícula; o credor só paga se insistir depois de saber da venda.
✅ Entendimento uniforme nas 2 decisões reunidas (2 tribunais)
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
📖 Entenda os termos desta página
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJBA, 09/07/2026: Sim, em regra. Quem não registra a compra dá causa à penhora feita com base no registro; ganha os embargos, mas arca com as custas, salvo se o credor insistir na constrição depois de saber da venda.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente de cada tribunal sobre esta pergunta.
Tribunal
Data
O que decidiu
TJBA
09/07/2026 Decisão principal
Sim, em regra.
TJSC
15/02/2024 Confirma o entendimento
A penhora foi averbada porque a embargante não registrou o imóvel em seu nome; pela Súmula 303 do STJ, ela arca com os honorários.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
Sim, em regra. Quem não registra a compra dá causa à penhora feita com base no registro; ganha os embargos, mas arca com as custas, salvo se o credor insistir na constrição depois de saber da venda.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
TJSC — Quinta Câmara de Direito Comercial Processo: 0302448-61.2018.8.24.0012
A penhora foi averbada porque a embargante não registrou o imóvel em seu nome; pela Súmula 303 do STJ, ela arca com os honorários.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJSC (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJSC em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVERBAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AO BANCO EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR O CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO QUE RECAIU NA MATRÍCULA DO BEM. RECURSO DA CASA BANCÁRIA EMBARGADA.
PLEITO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. AVERBAÇÃO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE SE DEU POR DESÍDIA DA EMBARGANTE, HAJA VISTA NÃO TER REGISTRADO O IMÓVEL EM SEU NOME. DESCUIDO CONFESSADO PELA PRÓPRIA EMBARGANTE. SÚMULA 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE DESTACA EXPRESSAMENTE QUE, EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 872 DO STJ. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA QUE, EM CASOS DESTE JAEZ, DEVE TER COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE AO IMÓVEL OBJETO DO LITÍGIO QUE É INESTIMÁVEL DE IMEDIATO. ADEMAIS, VALOR DE CAUSA QUE NÃO É ÍNFIMO. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJSC.
Este tema também é procurado como: indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.