Prenotação e prioridade

Quanto tempo o cartório tem para registrar minha escritura?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG/CGJ, Corregedoria-Geral de Justiça, 28/01/2019 (caso nº 2158)

Sim, salvo nota devolutiva (TJMG, CGJ, 2019)

A CGJ/MG respondeu que o prazo é de 30 dias da prenotação (art. 188 da Lei 6.015/1973), ressalvada a devolução com exigências.

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RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/quanto-tempo-o-cartorio-tem-para-registrar-minha-escritura

PERGUNTA: Quanto tempo o cartório tem para registrar minha escritura?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim, salvo nota devolutiva (TJMG, CGJ, 2019) — A CGJ/MG respondeu que o prazo é de 30 dias da prenotação (art. 188 da Lei 6.015/1973), ressalvada a devolução com exigências.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 2158] TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça, processo Decisão 559/2019 — SEI 0008700-64.2019.8.13.0000, julgado em 28/01/2019. O oficial tem 30 dias da prenotação para registrar o título, salvo nota devolutiva por qualificação negativa (art. 188 da Lei 6.015/1973). Fonte oficial: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/9426

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/quanto-tempo-o-cartorio-tem-para-registrar-minha-escritura). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Nota devolutiva: Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Qualificação registral: Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Prenotação: Anotação da entrada do título no protocolo do cartório. Garante a ordem de chegada (prioridade) durante um prazo.

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 28/01/2019:
O oficial tem 30 dias da prenotação para registrar o título, salvo nota devolutiva por qualificação negativa (art. 188 da Lei 6.015/1973).

Histórico de decisões (1)

28/01/2019

Decisão principal

Caso nº 2158TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça
Processo: Decisão 559/2019 — SEI 0008700-64.2019.8.13.0000

O oficial tem 30 dias da prenotação para registrar o título, salvo nota devolutiva por qualificação negativa (art. 188 da Lei 6.015/1973).

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

📄 Ementa oficial (cópia do site do TJMG/CGJ em 23/10/2026)

EMENTA: CONSULTA - OUVIDORIA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - PRAZO PARA REGISTRO - ART. 188 DA LEI Nº 6.015/73 - ART. 688 DO PROV. Nº 260/CGJ/2013 - ARQUIVAMENTO.

Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJMG/CGJ.

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Assuntos de registro de imóveis

Prenotação e prioridade Nota devolutiva e exigências do cartório

Este tema também é procurado como: prazo da prenotação; prioridade registral; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

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