Não é o valor do imóvel, mas o dos emolumentos devidos para o ato pretendido.
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Suscitação de dúvida
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Emolumentos
Os valores cobrados pelos cartórios pelos atos que praticam.
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Decisão mais recente — TJPR, 29/04/2024: Na dúvida, o valor da causa não é o do imóvel, mas o dos emolumentos devidos para a prática do ato.
Na dúvida, o valor da causa não é o do imóvel, mas o dos emolumentos devidos para a prática do ato.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
PROCEDIMENTO DE DÚVIDA. REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA LEGITIMIDADE DE EXIGÊNCIAS FEITA PELO REGISTRADOR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO RESTRITO À POSIÇÃO DA RECORRENTE NO FEITO E AO VALOR DA CAUSA. INTERESSE RECURSAL. PRESENÇA. AUTOR DO INCIDENTE QUE FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECORRENTE, TODAVIA, QUE EFETIVAMENTE É A AUTORA DO INCIDENTE. PROVA DOCUMENTAL. VALOR DA CAUSA. ATRIBUIÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE, CONTUDO, DE ADOÇÃO DO VALOR SUGERIDO PELA APELANTE. FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NO MONTANTE DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA A PRÁTICA DO ATO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.