Provei que o título está regular. O juiz manda registrar?
Resposta rápida
Sim, no caso julgado (TJSP, 2025)
O CSM-SP afastou as exigências e mandou fazer o registro.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 30/10/2025: O Conselho Superior da Magistratura do TJSP deu provimento à apelação interposta contra nota devolutiva do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, afastando as exigências registrais e determinando a prática do ato perante o fólio real.
Histórico de decisões (1)
30/10/2025
Decisão principal
Caso nº 1043TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 1043063-31.2024.8.26.0224
O Conselho Superior da Magistratura do TJSP deu provimento à apelação interposta contra nota devolutiva do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos, afastando as exigências registrais e determinando a prática do ato perante o fólio real.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 198 e 203
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Este tema também é procurado como: nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis