Prazo para contestar doação que prejudicou herdeiros conta da escritura ou do registro?
Resposta rápida
Do registro (STJ, 2026)
O prazo para atacar doação que excede a parte disponível começa quando a doação é registrada na matrícula, não na data da escritura.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — STJ, 31/08/2026: A pretensão de redução ou anulação de doação inoficiosa nasce com a eficácia do ato translativo perante terceiros, que se aperfeiçoa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 189, 1.227 e 1.245 do CC). A data da lavratura da escritura pública não serve de marco inicial da prescrição quando o ato não foi registrado na matrícula imobiliária.
Histórico de decisões (1)
31/08/2026
Decisão principal
Caso nº 1014STJ — Quarta Turma Processo: REsp 2.012.027/SP
A pretensão de redução ou anulação de doação inoficiosa nasce com a eficácia do ato translativo perante terceiros, que se aperfeiçoa com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 189, 1.227 e 1.245 do CC). A data da lavratura da escritura pública não serve de marco inicial da prescrição quando o ato não foi registrado na matrícula imobiliária.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, arts. 189, 549, 1.227 e 1.245
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis