Pode-se registrar título ligado a transcrição de gleba cuja área já se esgotou por destaques?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2007)
Sem área disponível na transcrição, não há registro.
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Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
Adjudicação compulsória
Caminho para obter a transferência do imóvel quando quem vendeu não passa a escritura, apesar de o preço ter sido pago.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 09/10/2007: Não. A carta de sentença de adjudicação compulsória estava atrelada à transcrição de gleba maior que sofreu inúmeros destaques, com esgotamento da disponibilidade quantitativa. O recurso não foi conhecido (dúvida prejudicada), mas o registro seria inviável.
Histórico de decisões (1)
09/10/2007
Decisão principal
Caso nº 1410TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 22.434-0/1 (Santo André)
Não. A carta de sentença de adjudicação compulsória estava atrelada à transcrição de gleba maior que sofreu inúmeros destaques, com esgotamento da disponibilidade quantitativa. O recurso não foi conhecido (dúvida prejudicada), mas o registro seria inviável.
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Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
