Pode-se abrir matrícula própria para parte de um terreno descrita como fração?
Resposta rápida
Não
Não se abre matrícula para parte ideal; é preciso retificar memorial e planta para descrever o lote.
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
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Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJPR, 20/03/2024: Não se abre matrícula para parte ideal de imóvel (unitariedade); é preciso retificar memorial e planta para constar que se trata de lote. Exigência mantida; recurso desprovido.
Não se abre matrícula para parte ideal de imóvel (unitariedade); é preciso retificar memorial e planta para constar que se trata de lote. Exigência mantida; recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
RECURSO DE APELAÇÃO – DÚVIDA REGISTRAL INVERSA – PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE COM A MANUTENÇÃO DAS EXIGÊNCIAS EXARADAS PELO OFICIAL REGISTRADOR IMOBILIÁRIO - PARTE APELANTE PRETENDE A ABERTURA DE MATRÍCULA PRÓPRIA PARA IMÓVEL – IMÓVEL QUE CONSTA COMO PARTE DE TERRENO – IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A ABERTURA DE MATRÍCULA PARA PARTE IDEAL DE IMÓVEL – PRINCÍPIO DA UNITARIEDADE – NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO MEMORIAL E DA PLANTA PARA CONSTAR QUE SE TRATA DE LOTE DE TERRENO – EXIGÊNCIA REGISTRAL DEVIDA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.