O vizinho impugnou minha retificação, mas a área aumenta muito pouco: isso impede o pedido?
Resposta rápida — decisão de referência: TJSC, Terceira Câmara de Direito Civil, 11/03/2025 (caso nº 910)
Não, se infundada (TJSC, 2025)
Com acréscimo inferior a 1%, cercas mantidas e trabalho técnico com ART, a retificação foi mantida.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSC, 11/03/2025: Não, se infundada: o ganho era inferior a 1% da área, as cercas não foram mudadas e o pedido trazia memorial e levantamento com ART; a retificação foi mantida.
Histórico de decisões (1)
11/03/2025
Decisão principal
Caso nº 910TJSC — Terceira Câmara de Direito Civil Processo: 5001915-85.2023.8.24.0054
Não, se infundada: o ganho era inferior a 1% da área, as cercas não foram mudadas e o pedido trazia memorial e levantamento com ART; a retificação foi mantida.
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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJSC em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSISTÊNCIA DE TRÊS DOS CONFRONTANTES NA ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTORES ESTARIAM SE VALENDO DO PROCEDIMENTO PARA SE APOSSAREM INDEVIDAMENTE DE EXTENSA ÁREA DE TERRA, A QUAL AQUELES POSSUIRIAM HÁ MAIS DE VINTE ANOS. RETIFICAÇÃO PERSEGUIDA, ENTRETANTO, A RESULTAR EM GANHO ÍNFIMO DE ÁREA, INFERIOR A 1% DO IMÓVEL. INDICAÇÃO PELOS REQUERIDOS, NA CONTESTAÇÃO, DA AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO, PELOS REQUERENTES, DAS CERCAS QUE DELIMITAM O BEM. PLEITO INSTRUÍDO COM MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO ASSINADOS POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. CARÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A CONTENTO POR PARTE DOS DEMANDADOS. TESE DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA DESCABIDA EM SEDE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. EVENTUAL AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE SOBRE PARCELA DO IMÓVEL QUE HÁ DE SER BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA. DECISUM MANTIDO. ACOLHIMENTO DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJSC.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
