O vendedor pode desfazer no cartório a venda com cláusula resolutiva, se o comprador não pagar?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2025)
O cancelamento pode ser feito no cartório, com intimação do comprador para pagar em 30 dias.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 24/03/2025: Sim. O registro da compra e venda cujo contrato tem cláusula resolutiva expressa pode ser cancelado por procedimento extrajudicial no Registro de Imóveis. O comprador é intimado pessoalmente para, em 30 dias, pagar as prestações vencidas e os encargos (purgar a mora). A dúvida foi julgada improcedente e o recurso, desprovido.
Histórico de decisões (1)
24/03/2025
Decisão principal
Caso nº 1044TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0038659-91.2023.8.16.0021
Sim. O registro da compra e venda cujo contrato tem cláusula resolutiva expressa pode ser cancelado por procedimento extrajudicial no Registro de Imóveis. O comprador é intimado pessoalmente para, em 30 dias, pagar as prestações vencidas e os encargos (purgar a mora). A dúvida foi julgada improcedente e o recurso, desprovido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 251-A, §§ 1º a 6º
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Este tema também é procurado como: consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis