O prazo do penhor pode ser diferente do prazo da cédula que ele garante?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
O prazo do penhor acompanha o da cédula.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 20/05/2016: Não. Na cédula de crédito bancário, o prazo da garantia pignoratícia é indissociável do prazo da própria cédula, segundo a disciplina do Código Civil para o penhor agrícola. Dúvida procedente.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
20/05/2016 · 2 decisões Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
20/05/2016 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 1344TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1020507-71.2014.8.26.0196 (Franca)
Não. Na cédula de crédito bancário, o prazo da garantia pignoratícia é indissociável do prazo da própria cédula, segundo a disciplina do Código Civil para o penhor agrícola. Dúvida procedente.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
