Sim, nas circunstâncias do caso (TJBA, 3ª Câmara Cível, 2026)
A origem no SFH/BNH não impediu a usucapião especial urbana porque não se provou afetação pública habitacional no período da posse; a hipoteca estava extinta e o imóvel fora adjudicado a banco privado.
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Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 10/08/2026: Depende. A simples origem no SFH/BNH não impede a usucapião se não se prova afetação pública habitacional no período; extinta a hipoteca e adjudicado o bem a banco privado, a usucapião especial urbana foi admitida.
Histórico de decisões (1)
10/08/2026
Decisão principal
Caso nº 810TJBA — Terceira Camara Cível Processo: 0362407-97.2013.8.05.0001
Depende. A simples origem no SFH/BNH não impede a usucapião se não se prova afetação pública habitacional no período; extinta a hipoteca e adjudicado o bem a banco privado, a usucapião especial urbana foi admitida.
📜 Normas citadas na decisão: CF/1988, art. 183; CC, arts. 102 e 1.240; Lei nº 6.024/1974, art. 18
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Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos.
