SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Inventário, partilha e herança

O formal de partilha dá uma fração maior que a da matrícula: dá para registrar?

Resposta rápida — decisão de referência: TJSP, Conselho Superior da Magistratura, 06/05/2026 (caso nº 125)
Não (TJSP, 2026)
O título precisa de aditamento para bater com a fração da matrícula.
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Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
📖 Entenda os termos desta página
Qualificação registral
Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 06/05/2026:
Mantida a recusa de registro de formal de partilha que indicava fração maior (1/3) que a constante da matrícula (1/9): o título precisa de aditamento, e inconsistências em negócios anteriores são matéria de alta indagação, fora da qualificação registral. Recurso não provido, por unanimidade.

Histórico de decisões (1)

06/05/2026
Decisão principal
Caso nº 125TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: 1002306-64.2024.8.26.0201

Mantida a recusa de registro de formal de partilha que indicava fração maior (1/3) que a constante da matrícula (1/9): o título precisa de aditamento, e inconsistências em negócios anteriores são matéria de alta indagação, fora da qualificação registral. Recurso não provido, por unanimidade.

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Assuntos de registro de imóveis

Inventário, partilha e herançaNota devolutiva e exigências do cartório

Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.

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