O cartório pode pedir o contrato social atualizado da empresa vendedora?
Resposta rápida
Sim (TJSP, 2026)
Para registrar título em que a empresa transmite imóvel, foi mantida a exigência de prova autêntica dos poderes de quem a representa.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/09/2026: O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento à apelação contra nota devolutiva do 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, mantendo a exigência de prova documental autêntica dos poderes de administração e disposição imobiliária para ingresso de título de transmissão societária.
Histórico de decisões (1)
22/09/2026
Decisão principal
Caso nº 1029TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 1002342-50.2026.8.26.0100
O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento à apelação contra nota devolutiva do 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, mantendo a exigência de prova documental autêntica dos poderes de administração e disposição imobiliária para ingresso de título de transmissão societária.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 195 e 221; Código Civil, arts. 1.010 e 1.015
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Este tema também é procurado como: suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis