O cancelamento de hipoteca por perempção (30 anos) pode ser feito diretamente pelo oficial de registro de imóveis?
Resposta rápida
Pode, com provas
O próprio Oficial cancela, desde que cumpridos os requisitos e provado que não há ação ligada à hipoteca.
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Decisão mais recente — TJMG, 10/03/2025: Pode, se cumpridos os requisitos legais e comprovado que não há ações relacionadas à hipoteca. Faltando a comprovação, o cancelamento foi negado.
❓ O oficial pode cancelar diretamente a hipoteca por perempção?
Pode, se cumpridos os requisitos legais e comprovado que não há ações relacionadas à hipoteca. Faltando a comprovação, o cancelamento foi negado.
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