09/12/2025
Decisão principal
Não. Além do prazo, é preciso comprovar por certidões que não há ações ligadas à hipoteca.
Abrir a decisão no site oficial (TJMG)Formalidades de cancelamento de gravame
É possível cancelar hipoteca por perempção (30 anos) sem certidões negativas de protestos e de ações?
Não
Além dos 30 anos, é preciso provar com certidões que não há ação ligada à hipoteca.
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Decisão mais recente — TJMG, 09/12/2025:
Não. Além do prazo, é preciso comprovar por certidões que não há ações ligadas à hipoteca.
Não. Além do prazo, é preciso comprovar por certidões que não há ações ligadas à hipoteca.
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