Na escritura de inventário com união estável, todos os bens comuns precisam ser inventariados?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2012)
Todos os bens da comunhão entram no inventário.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 27/09/2012: Sim. Havendo união estável, é preciso inventariar a totalidade dos bens havidos em comunhão, que formam uma universalidade de direitos. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
27/09/2012
Decisão principal
Caso nº 1235TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0000974-65.2011.8.26.0062
Sim. Havendo união estável, é preciso inventariar a totalidade dos bens havidos em comunhão, que formam uma universalidade de direitos. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis