Usucapião sem citar os titulares da matrícula (TJBA, 2026)
Na ação de usucapião, é preciso citar quem consta como proprietário na matrícula?
Resposta rápida
Sim
O proprietário registral é litisconsorte necessário; o edital de interessados incertos não o substitui.
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Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente — TJBA, 28/08/2026: Sim. Os proprietários registrais são litisconsortes necessários; não basta citar quem comprou por escritura não registrada, nem o edital de interessados incertos. Sentença anulada.
Histórico de decisões (1)
28/08/2026
Decisão principal
TJBA — Segunda Camara Cível Processo: 8004182-24.2023.8.05.0113
Sim. Os proprietários registrais são litisconsortes necessários; não basta citar quem comprou por escritura não registrada, nem o edital de interessados incertos. Sentença anulada.
📜 Normas citadas: CPC, arts. 239, 246, § 3º, 259, I, 485, IV, 487, I, 931 e 937, I; CC, art. 1.238
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.