Minha matrícula está bloqueada por falta de georreferenciamento: a retificação começa no cartório?
Resposta rápida — decisão de referência: TJDFT, Conselho Especial No Exercício Das Funções Administrativas, 29/09/2017 (caso nº 599)
Sim (TJDFT, 2017)
No DF, a retificação de matrícula bloqueada exige requerimento prévio ao Oficial de Registro de Imóveis.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Georreferenciamento
Descrição do imóvel rural com coordenadas geográficas precisas. A certificação pelo INCRA (no sistema SIGEF) confirma que não há sobreposição com vizinhos.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJDFT, 29/09/2017: A retificação de matrículas bloqueadas por falta de especialização georreferenciada segue a norma da Corregedoria do DF e exige requerimento prévio ao Oficial de Registro de Imóveis.
Histórico de decisões (1)
29/09/2017
Decisão principal
Caso nº 599TJDFT — Conselho Especial No Exercício Das Funções Administrativas Processo: 20150110862102PAD
A retificação de matrículas bloqueadas por falta de especialização georreferenciada segue a norma da Corregedoria do DF e exige requerimento prévio ao Oficial de Registro de Imóveis.
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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJDFT em 18/10/2026)
RECURSO ADMINISTRATIVO – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - DESBLOQUEIO DE MATRÍCULAS - ESPECIALIZAÇÃO – GEORREFERENCIAMENTO - LEI 6.015/73 176 § 3º - PROVIMENTO 02/2010 DA CORREGEDORIA – REQUERIMENTO PRÉVIO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - OBRIGATORIEDADE.
1. A retificação de matrículas bloqueadas em razão da ausência de especialização via georreferenciamento deve observar o Provimento 02/2010 da Corregedoria, que estabelece a obrigatoriedade de requerimento prévio ao Oficial de Registros de Imóveis.
2. Negou-se provimento ao recurso administrativo.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJDFT.
Este tema também é procurado como: georreferenciamento imóvel rural cartório; certificação SIGEF; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
