Fazendas de origens distintas unificadas por erro (TJBA, 2026)
Matrícula que juntou por engano imóveis de origens diferentes pode ser corrigida por retificação?
Resposta rápida
Sim, se o erro estiver provado
Comprovado o erro na abertura da matrícula, retifica-se para separar o imóvel e abrir matrícula própria (TJBA, 2026).
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
📖 Entenda os termos desta página
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJBA, 05/03/2026: Sim. Demonstrado o erro na abertura da matrícula, reconhecido pelo próprio oficial, cabe a retificação (art. 213, I, a, da Lei 6.015/1973) para excluir o imóvel indevidamente unificado e abrir matrícula própria, com origem, cláusulas e titularidade corretas.
Sim. Demonstrado o erro na abertura da matrícula, reconhecido pelo próprio oficial, cabe a retificação (art. 213, I, a, da Lei 6.015/1973) para excluir o imóvel indevidamente unificado e abrir matrícula própria, com origem, cláusulas e titularidade corretas.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis.