Inventário, partilha e herança

Mandei perguntas sobre a matrícula ao cartório por e-mail e carta: ele é obrigado a responder?

Resposta rápida — decisão de referência: TJDFT, 6ª Turma Cível, 02/09/2026 (caso nº 2370)

Não, no caso julgado: o pedido devia ser presencial ou pelo SAEC (TJDFT, 2026)

No caso julgado (TJDFT, 2026): como os cartórios não podem receber nem expedir documentos por e-mail ou via postal, o pedido de informações sobre a matrícula devia ser feito no balcão ou pelo sistema eletrônico compartilhado (SAEC); o mandado de segurança foi negado.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/mandei-perguntas-sobre-a-matricula-ao-cartorio-por-e-mail-e-carta-ele-e-obrigado

PERGUNTA: Mandei perguntas sobre a matrícula ao cartório por e-mail e carta: ele é obrigado a responder?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, no caso julgado: o pedido devia ser presencial ou pelo SAEC (TJDFT, 2026) — No caso julgado (TJDFT, 2026): como os cartórios não podem receber nem expedir documentos por e-mail ou via postal, o pedido de informações sobre a matrícula devia ser feito no balcão ou pelo sistema eletrônico compartilhado (SAEC); o mandado de segurança foi negado.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 2370] TJDFT — 6ª Turma Cível, processo 0716215-13.2025.8.07.0018, julgado em 02/09/2026. Não. Como os ofícios de registro não podem receber nem expedir documentos por e-mail ou via postal, o pedido de informações sobre a matrícula devia ser feito presencialmente ou pelo Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC); o mandado de segurança foi negado. Fonte oficial: https://jurisdf.tjdft.jus.br/acordaos/25b05063-b03c-403f-8b3c-623295d088c9

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/mandei-perguntas-sobre-a-matricula-ao-cartorio-por-e-mail-e-carta-ele-e-obrigado). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Título judicial: Documento vindo da Justiça (mandado, carta de arrematação, formal de partilha). Também passa pela análise do cartório antes do registro.

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Decisão mais recente cadastrada — TJDFT, 02/09/2026:
Não. Como os ofícios de registro não podem receber nem expedir documentos por e-mail ou via postal, o pedido de informações sobre a matrícula devia ser feito presencialmente ou pelo Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC); o mandado de segurança foi negado.

Histórico de decisões (1)

02/09/2026

Decisão principal

Caso nº 2370TJDFT — 6ª Turma Cível
Processo: 0716215-13.2025.8.07.0018

Não. Como os ofícios de registro não podem receber nem expedir documentos por e-mail ou via postal, o pedido de informações sobre a matrícula devia ser feito presencialmente ou pelo Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC); o mandado de segurança foi negado.

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