Inventário dos meus pais foi feito junto: o cartório pode exigir duas partilhas?
Resposta rápida — decisão de referência: TJMG/CGJ, Corregedoria-Geral de Justiça, 23/03/2020 (caso nº 2141)
Não, como regra (TJMG, CGJ, 2020)
A CGJ/MG entendeu que não se deve exigir partilha separada quando a lei processual admite a cumulação de inventários, desde que recolhidos os tributos e cobrados emolumentos e TFJ de cada óbito.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJMG/CGJ, 23/03/2020: Não se deve exigir, como regra, partilhas distintas para cada óbito quando a lei processual admite a cumulação de inventários, desde que recolhidos os tributos e cobrados emolumentos e TFJ de cada transmissão.
Histórico de decisões (1)
23/03/2020
Decisão principal
Caso nº 2141TJMG/CGJ — Corregedoria-Geral de Justiça Processo: Decisão 2513/2020 — SEI 0048576-26.2019.8.13.0000
Não se deve exigir, como regra, partilhas distintas para cada óbito quando a lei processual admite a cumulação de inventários, desde que recolhidos os tributos e cobrados emolumentos e TFJ de cada transmissão.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.
