Impugnação de confrontante impede a retificação judicial de área quando o acréscimo é ínfimo?
Resposta rápida
Não, se infundada
Com acréscimo inferior a 1%, cercas mantidas e trabalho técnico com ART, a retificação foi mantida (TJSC, 2025).
📄 Uma decisão reunida até agora
Copia a pergunta, o entendimento e todas as decisões (tribunal, processo, data e link oficial) para usar em nota devolutiva, pedido de reconsideração ou petição.
📖 Entenda os termos desta página
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
Confrontantes
Os vizinhos que fazem divisa com o imóvel. Em geral precisam concordar ou ser notificados na retificação.
⚠️ Conteúdo organizado por inteligência artificial. Os resumos são pesquisados e publicados por IA, sem revisão humana prévia, e podem conter erros. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente — TJSC, 11/03/2025: Não, se infundada: o ganho era inferior a 1% da área, as cercas não foram mudadas e o pedido trazia memorial e levantamento com ART; a retificação foi mantida.
Histórico de decisões (1)
11/03/2025
Decisão principal
TJSC — Terceira Câmara de Direito Civil Processo: 5001915-85.2023.8.24.0054
Não, se infundada: o ganho era inferior a 1% da área, as cercas não foram mudadas e o pedido trazia memorial e levantamento com ART; a retificação foi mantida.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJSC (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
📄 Ementa oficial (cópia do site do TJSC em 18/10/2026)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSISTÊNCIA DE TRÊS DOS CONFRONTANTES NA ALEGAÇÃO DE QUE OS AUTORES ESTARIAM SE VALENDO DO PROCEDIMENTO PARA SE APOSSAREM INDEVIDAMENTE DE EXTENSA ÁREA DE TERRA, A QUAL AQUELES POSSUIRIAM HÁ MAIS DE VINTE ANOS. RETIFICAÇÃO PERSEGUIDA, ENTRETANTO, A RESULTAR EM GANHO ÍNFIMO DE ÁREA, INFERIOR A 1% DO IMÓVEL. INDICAÇÃO PELOS REQUERIDOS, NA CONTESTAÇÃO, DA AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO, PELOS REQUERENTES, DAS CERCAS QUE DELIMITAM O BEM. PLEITO INSTRUÍDO COM MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO ASSINADOS POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. CARÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A CONTENTO POR PARTE DOS DEMANDADOS. TESE DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA DESCABIDA EM SEDE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. EVENTUAL AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE SOBRE PARCELA DO IMÓVEL QUE HÁ DE SER BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA. DECISUM MANTIDO. ACOLHIMENTO DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJSC.
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.