Imóvel de origem SFH com hipoteca extinta (TJBA, 2026)
Imóvel financiado pelo SFH pode ser adquirido por usucapião?
Resposta rápida
Depende
A origem no SFH, por si só, não impede; impede se houver afetação pública habitacional ainda presente no período da posse (TJBA, 2026).
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Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente — TJBA, 10/08/2026: Depende. A simples origem no SFH/BNH não impede a usucapião se não se prova afetação pública habitacional no período; extinta a hipoteca e adjudicado o bem a banco privado, a usucapião especial urbana foi admitida.
Depende. A simples origem no SFH/BNH não impede a usucapião se não se prova afetação pública habitacional no período; extinta a hipoteca e adjudicado o bem a banco privado, a usucapião especial urbana foi admitida.
📜 Normas citadas: CF/1988, art. 183; CC, arts. 102 e 1.240; Lei nº 6.024/1974, art. 18
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos.