Os ônus devem ser averbados nas matrículas derivadas, mantendo a continuidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 21/03/2022: Na divisão amigável e extinção de condomínio, os ônus da matrícula de origem devem ser averbados nas matrículas que dela derivam, para manter a continuidade.
Histórico de decisões (1)
21/03/2022
Decisão principal
Caso nº 405TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0011520-13.2020.8.16.0170
Na divisão amigável e extinção de condomínio, os ônus da matrícula de origem devem ser averbados nas matrículas que dela derivam, para manter a continuidade.
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📄 Ementa oficial (cópia do site do TJPR em 18/10/2026)
APELAÇão CÍVEl – suscitação de dúvida – escritura pública de divisão amigável e extinção de condomínio – sentença de procedência da inicial – apelo da suscitada – PLEITO de reforma total da sentença – NÃO ACOLHIMENTO – caso concreto onde não foi mantida a continuidade registral – necessidade da averbação do ônus nas matrÍculas oriundas do desmembramento – art. 230 da lei nº 6.015 de 1973 – sentença de procedência mantida – recurso CONHECIDO E DESprovido.
Texto copiado automaticamente do site oficial, sem alteração. Em caso de diferença, vale o site do tribunal: abrir no site do TJPR.
Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; princípio da continuidade registral; imóvel em nome de outra pessoa na matrícula.
