Condomínio, vaga de garagem e direito de laje

Estou como dono na matrícula, mas não recebi as chaves: tenho de pagar o condomínio?

Resposta rápida — decisão de referência: STJ, Quarta Turma, 07/10/2025 (caso nº 35)

Sim (STJ, 2025)

A dívida de condomínio acompanha o imóvel e alcança quem está na matrícula, mesmo sem chaves ou posse.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/estou-como-dono-na-matricula-mas-nao-recebi-as-chaves-tenho-de-pagar-o-condomini

PERGUNTA: Estou como dono na matrícula, mas não recebi as chaves: tenho de pagar o condomínio?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (STJ, 2025) — A dívida de condomínio acompanha o imóvel e alcança quem está na matrícula, mesmo sem chaves ou posse.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 35] STJ — Quarta Turma, processo REsp 2.147.665, julgado em 07/10/2025. Sim. A obrigação é propter rem e vincula o titular registral, mesmo sem chaves ou posse. Fonte oficial: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14102025-Comprador-registrado-na-matricula-do-imovel-responde-por-condominio--mesmo-sem-receber-as-chaves-.aspx

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/estou-como-dono-na-matricula-mas-nao-recebi-as-chaves-tenho-de-pagar-o-condomini). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — STJ (notícia oficial), 07/10/2025:
Sim. A obrigação é propter rem e vincula o titular registral, mesmo sem chaves ou posse.

Histórico de decisões (1)

07/10/2025

Decisão principal

Caso nº 35STJ — Quarta Turma
Processo: REsp 2.147.665

Sim. A obrigação é propter rem e vincula o titular registral, mesmo sem chaves ou posse.

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