Cancelamento de compromisso averbado sem prova de pagamento
Compromisso de compra e venda averbado pode ser cancelado sem prova do pagamento?
Resposta rápida
Não
Sem prova do cumprimento da obrigação, o ônus não é cancelado.
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Matrícula
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Decisão mais recente — TJPR, 21/02/2022: Sem prova do cumprimento da obrigação, não se cancela o ônus do compromisso averbado na matrícula. Recurso desprovido.
Sem prova do cumprimento da obrigação, não se cancela o ônus do compromisso averbado na matrícula. Recurso desprovido.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJPR (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.