SoluçãoJurisprudência de Registro de Imóveis
Usucapião extrajudicial e judicial

Comprei imóvel ocupado por quem já tinha tempo de usucapião; perco?

Resposta rápida — decisão de referência: TJPR, 17ª Câmara Cível, 29/04/2026 (caso nº 1860)
Não (TJPR, 2026)
Consumado o prazo, a sentença apenas declara um direito já adquirido; o comprador posterior, mesmo de boa-fé, fica com a via da evicção contra quem vendeu.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 22/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
📖 Entenda os termos desta página
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 29/04/2026:
Consumada a prescrição aquisitiva, a sentença de usucapião é declaratória e retroage; a oposição tardia de terceiro adquirente, mesmo de boa-fé e com justo título, não obsta o reconhecimento, restando-lhe a via da evicção.

Histórico de decisões (1)

29/04/2026
Decisão principal
Caso nº 1860TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0021441-77.2014.8.16.0017

Consumada a prescrição aquisitiva, a sentença de usucapião é declaratória e retroage; a oposição tardia de terceiro adquirente, mesmo de boa-fé e com justo título, não obsta o reconhecimento, restando-lhe a via da evicção.

📜 Normas citadas na decisão: CC/1916, art. 550; CC/2002, arts. 1.238, 1.243, 1.268, 447 e ss., 2.028; CPC/2015, arts. 85, §§ 2.º e 11, 119, 932, III, 996, 1.010, II e III

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

Abrir a decisão no site oficial (TJPR)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.

Assuntos de registro de imóveis

Usucapião extrajudicial e judicialTítulos judiciais: mandado, alvará e arrematação

Este tema também é procurado como: usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.

Ver todas as perguntas · Página inicial